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Requerimento de Urgência do PL 442/91 está na pauta da próxima segunda-feira

Foi divulgado na tarde deste sábado (11) a pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados e o item 1 da Ordem do Dia da próxima segunda-feira (13) é o Requerimento nº 5.358/16, dos Líderes Partidários, que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 442, de 1991, de autoria de Renato Vianna.

A votação do requerimento de urgência é o primeiro passo para análise da proposta pelo plenário da Câmara dos Deputados. Com a aprovação da urgência, o projeto de lei poderá ser analisado ainda essa semana pelo plenário.

O relator, deputado Felipe Carreras (PSB/PE), apresentou a minuta da versão final do texto ao PL 442/91 na manhã desta sexta-feira (10). A intenção é que os membros do Grupo de Trabalho do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil se reúnam nesta segunda-feira (13) para analisar a proposta e fazer os ajustes necessários no relatório para entregá-lo ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-PI).

 

Fonte: BNLData