Foi
aprovado o requerimento de urgência que permite a dispensa de exigência de
formalidades regimentais.
Depois
de aprovada a urgência a proposta pode ser pautada a qualquer momento, o que
vai acontecer após a votação da PEC 200/2016, que garante isenção de IPTU para
os templos mesmo que alugados.
Conforme
acordado na reunião de líderes, nesta quinta-feira (16) será apresentado o
relatório com parecer do deputado Felipe Carreras e debatida a matéria pelos
parlamentares inscritos previamente. A partir da aprovação do requerimento de
urgência, é permitida a apresentação das emendas de plenário. São necessárias
103 assinaturas ou apoio dos líderes partidários.
Através
de acordo de líderes, o PL 442/91 não será votado nesta sessão legislativa, ela
será discutida e retornará em fevereiro para votação do mérito. Outro acordo,
foi que não se encerrasse a discussão para que o projeto de lei possa receber
emendas até o seu retorno a pauta em fevereiro de 2022. Este procedimento,
permite que a proposta possa ser aprimorada até a sessão de votação.
A
matéria será debatida por 18 parlamentares, sendo cinco contrários ao PL 442/91
e 13 a favor da proposta.
O mais
importante foi a votação da urgência, porque são necessários 257 votos para sua
aprovação.
Fonte:
BNLData
