O Projeto de Lei nº
442/1991, que dispõe sobre a legalização de todas as modalidades de jogos no
Brasil – inclusive os cassinos, bingos, jogos do bicho e corrida de cavalos,
deve ser votado no próximo mês de fevereiro, após a Câmara dos Deputados
aprovar a urgência de votação da matéria em dezembro de 2021. Deputados
paraenses se dividem em opiniões sobre o assunto. Bancada evangélica é
fortemente contra, enquanto outras lideranças se posicionam a favor, destacando
o turismo e o aumento da arrecadação como pontos fortes da regularização das
atividades.
O deputado estadual
Raimundo Santos (Patriota), que participa de uma palestra no dia 28 de janeiro
com o coordenador Nacional do Movimento Brasil sem Azar, Roberto Lasserre, o
momento ainda de pandemia e, aliado aos surtos de gripe, torna a discussão do
projeto inoportuna, como classificou, e avalia as justificativas econômicas
para incentivar a legalização como falácias.
“O momento é
totalmente inoportuno, fora que os argumentos apresentados à sociedade são falaciosos,
são factoides. Falam que vai aumentar turismo, arrecadação fiscal, geração de
renda. Estudos em outros países têm demonstrado que, a cada um dólar de
arrecadação fiscal, três na outra ponta saem para fazer face aos custos
sociais, como segurança, fiscalização controle e tratamento de saúde. Isso vai
gerar, na verdade, um grande grupo de viciados em jogos de azar”, analisou o
deputado.
Raimundo Santos
também destaca, para além do perigo à saúde mental das pessoas, especialmente
idosos, o que, segundo ele, se equipara ao vício de um dependente químico, as
dificuldades estruturais para fiscalizar a atividade. “As próprias
instituições, Receita e Polícia Federal, o próprio Ministério Público, têm
demonstrado que não temos estrutura para fiscalizar. É visto que, em geral, os
jogos estão ligados ao crime organizado, como muitos sugerem, jogos de azar são
comandados por pessoas que comandam o crime junto, então legalizando vem junto
o tráfico de drogas, de armas. A palestra é para alcançar os parlamentares para
que votem contra, para conscientizá-los”, concluiu.
O líder da bancada
paraense na Câmara, deputado federal Hélio Leite (DEM), pontua que o assunto
precisa ser analisado. “Como o projeto vai ser implantado e onde, quais os
benefícios que trará para as cidades. É preciso de um bom debate para
esclarecer como será a legislação”, diz.
Já para o deputado
Celso Sabino (PSL-PA), “a regulamentação dos jogos no Brasil não somente vai
oficializar os jogos que já existem por aí como vai proporcionar a geração de
emprego e renda. Além disso, a legalização dos jogos vai aumentar a arrecadação
dos Estados e cidades, além de impulsionar o turismo e a economia local de
várias cidades”.
A matéria foi
proposta pelo deputado Renato Vianna (PMDB/SC) e altera o Decreto-lei nº 3.688,
de 1941, revogando os dispositivos legais que menciona referentes à prática do
“jogo do bicho”. A proposição, agora, está sujeita à apreciação do plenário.
A reportagem do Grupo
Liberal também procurou outros parlamentares para comentar o assunto, como o
deputado Éder Mauro (PSD-PA); a deputada Vivi Reis (PSOL-PA); e o deputado
estadual Toni Cunha, mas os parlamentares não se posicionaram sobre o assunto.
Votação
O líder do Governo na
Casa, Ricardo Barros (PP-PR), orientou a favor da aprovação da urgência e, no
dia 16 de dezembro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), iniciou as
discussões sobre o mérito, deixando a votação para fevereiro deste ano. Foram,
na ocasião, 293 votos a favor, 138 contrários e 11 abstenções.
Lira avaliou que o
tempo seria necessário para que fosse maturada a matéria, e pensando pelos
deputados seus prós e contras. Com a aprovação do PL, as licenças para os
estabelecimentos serão concedidas por meio de leilões e serão legalizadas todas
as modalidades de jogos, como cassinos integrados em resorts, cassinos urbanos,
jogo do bicho, apostas esportivas, bingos, jogos de habilidade e corridas de
cavalos. As atividades serão fiscalizadas por um órgão regulador e supervisor
federal.
O deputado Bibo Nunes
(PSL-RS) se declarou a favor da legalização dos jogos no Brasil e propôs
encaminhar 1% dos lucros oriundos dos jogos de azar para comunidades
terapêuticas dirigidas por instituições religiosas. “Para o bem do País, para o
desenvolvimento, para o emprego inicial de 450 mil pessoas, para incentivar o
turismo, nós precisamos liberar os jogos”, disse.
Também defendeu a
legalização dos jogos de azar o deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que
afirmou que a legalização vai gerar recursos públicos. “O jogo do Brasil não é
proibido, em qualquer esquina, em qualquer canto se faz uma aposta, e o emprego
gerado por essa atividade vai pagar contribuição para a previdência pública”,
ressaltou.
O texto em debate é
um substitutivo apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) em nome do
grupo de trabalho que analisou o tema. A discussão da proposta permaneceu
aberta para que os deputados apresentassem emendas e destaques e possam
rediscutir a matéria após o recesso parlamentar. (O Liberal – PA)
