O deputado Vanderlei Siraque (PT/SP), autor do requerimento da audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC da Câmara dos Deputados, que será realizada nesta quarta-feira (23), às 11h, que será transmitida pela Internet, através do site www.camara.leg.br e pela TV Câmara conversou com a reportagem do BNL.
O parlamentar encarou com muita coragem as perguntas sobre a estigmatização deste setor, sobre a inútil proibição e a necessidade de regulamentar este setor. Também sugeriu a criação de uma Frente Parlamentar para defender regulamentação das apostas em dinheiro e sobre a corrupção gerada pela clandestinidade destas atividades.
“Em vez de pagar propinas para autoridades, de ficar na clandestinidade, de serem considerados até como parte do “mundo do crime organizado”, é muito mais inteligente e racional estar dentro das regras jurídicas e pagar impostos para o Estado”, comentou Siraque. Confira:
BNL – Apesar da maioria dos países considerarem os jogos de azar como uma atividade econômica, aqui no Brasil este setor é estigmatizado. O que motivou o Senhor a apresentar requerimento pedindo uma Audiência Pública para discutir o tema na Câmara dos Deputados?
Siraque – As apostas em dinheiro fazem parte da cultura do povo brasileiro. É uma realidade que precisa da atenção do Congresso Nacional, do Executivo e do Judiciário. Tem coisas nas atividades humanas que não adianta o Estado proibir, como o sexo, a bebida, o jogo, o tabagismo; as pessoas não deixam de fazer ou de consumir porque é proibido ou criminalizado. A meu ver, é uma escolha das pessoas, é o livre arbítrio.
BNL – O que fazer então?
Siraque – O que o Poder Público e a sociedade precisam fazer é orientar e conscientizar as pessoas para exercer o livre arbítrio com equilíbrio e responsabilidade para não prejudicar terceiros, a si mesmos e a suas famílias. É necessário prevenir os vícios e tratar os viciados (os vícios não dependem de lei proibindo as pessoas de serem viciadas, dependem de regulamentação e da psicologia, da psiquiatria).
BNL – Estamos exportando oportunidades para outros países?
Siraque – A grande maioria dos países que mantêm relações com o Brasil, inclusive os nossos vizinhos, permitem os jogos de apostas em dinheiro. Este fato leva à evasão de divisas brasileiras para outros Estados em benefício deles e prejuízo do equilíbrio das nossas contas
BNL – E os jogos pela Internet?
Siraque – Outro fator, que a proibição não alcança, são os jogos pela Rede Mundial de Computadores, a Internet, ou seja, os brasileiros jogam aqui (via a rede) e enviam dinheiro para fora do Brasil.
BNL – A proibição é discutível?
Siraque – A proibição do sexo leva ao tráfico de pessoas para a prostituição e a diversos outros problemas; a proibição das bebidas alcoólicas (a lei seca) criou o Al Capone e favoreceu a máfia nos Estados Unidos e a proibição e criminalização das apostas em dinheiro privadas no Brasil levou à corrupção, às propinas para a “banda podre” da polícia, ao crime organizado. A criminalização dos jogos levou os órgãos de segurança pública do Estado a despender de equipamentos, efetivos, dinheiro público para combater este delito em prejuízo das investigações de homicídios e dezenas de outros delitos contras as pessoas e os seus patrimônios.
BNL – O Senhor acredita que esta atividade pode gerar recursos para serem aplicados nos projetos sociais do governo federal?
Siraque – Em alguns países temos um imposto denominado de “imposto do pecado” (sin tax) aplicados sobre tabacos, bebidas e jogos. Poderíamos aplicar este imposto diferenciado aqui no Brasil sobre jogos em geral. Particularmente, defendo que poderíamos ter a primeira experiência de “imposto único” e “eletrônico” no Brasil, dividido em partes iguais entre Municípios, Estados e União. O resultado poderia ser investido no Fundo de Saúde Comum.
BNL – Depois da realização da Audiência Pública haveria espaço para uma retomada de pauta visando à regulamentação deste setor junto ao Congresso Nacional?
Siraque – Pretendo recolher assinaturas para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Regulamentação e da Competitividade da Cadeia Produtiva das Apostas em Dinheiro do Brasil. Projetos existem, dezenas deles tramitando por aqui. Mas eu quero mais do que projetos de lei, eu desejo formar uma cultura no Congresso Nacional e na sociedade sobre a importância da regulamentação para a segurança pública e para a economia do país.
BNL – Mesmo com o longo tempo de clandestinidade do jogo no país, o Senhor acredita que o parlamento deveria debater a criação de um marco regulatório para o setor de jogos e loterias, a exemplo do que ocorre nos principais países desenvolvidos?
Siraque – Sou totalmente favorável ao “Jogo Legal”, temos que trazer esta realidade social para a responsabilidade (do ponto de vista da regulamentação e fiscalização) do Estado. Quem sabe, criar uma Agência específica para toda a cadeia produtiva. A clandestinidade só criou problemas sociais e para os órgãos de segurança pública, só incentivou as propinas e a corrupção.
BNL – O Senhor saberia explicar porque os jogos de azar são estigmatizados no país?
Siraque – São estigmatizados por interesses político-ideológicos e por interesses econômicos particulares, de autoridades persecutórias corruptas, que dividem os resultados dos jogos clandestinos com os empresários e os trabalhadores do setor. Mas antes disso, porque a proibição interessou ao governo do general Dutra e depois à ditadura militar, a qual tinha medo de que os empresários do setor pudessem financiar a oposição ao regime ditatorial.
BNL – O BNL circula no trade de loterias e jogos, o Senhor poderia mandar uma mensagem para os executivos e dirigentes deste setor?
Siraque – Em vez de pagar propinas para autoridades, de ficar na clandestinidade, de serem considerados até como parte do “mundo do crime organizado”, é muito mais inteligente e racional estar dentro das regras jurídicas e pagar impostos para o Estado. Neste sentido, podem contar comigo para ajudar a criar uma cultura favorável aqui no Congresso Nacional para a regulamentação dos jogos de apostas em dinheiro, porque acredito no livre arbítrio das pessoas e penso que a regulamentação poderia gerar empregos, renda, financiamento das políticas de saúde, crescimento do PIB, proteção das nossas divisas e, ainda, ajudar os órgãos de segurança pública a se preocuparem com a proteção da vida e do patrimônio das pessoas.
