A Câmara dos Deputados aprovou na noite
desta quarta-feira (23), a legalização dos jogos de apostas no Brasil com 246
votos, contra 202 e 3 abstenções.
O momento é de comemoração, mas o Instituto
Brasileiro Jogo Legal – IJL vai continuar trabalhando pela legalização de todas as modalidades e que o jogo
legal possa gerar investimentos, tributos e empregos para o Estado e sociedade
A votação do mérito do PL 442/91 na
Câmara marca mais uma etapa no processo de legalização dos jogos no país. O
próximo passo será a votação da proposta no Senado Federal. Nesta Casa a
proposta deverá tramitar na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ e no plenário, mas o presidente Rodrigo Pacheco
poderá
levar a proposta diretamente para o plenário.
Se houver alteração no texto pelo
Senado, o projeto retornará a Câmara que acatará ou não as sugestões da Casa
revisora. Após a votação na Câmara, e em caso de aprovação, a matéria segue
para sanção presidencial. Se houver veto da proposta, caberá ao Congresso
derrubar ou manter o veto do presidente Jair Bolsonaro.
Dia histórico para os defensores da
legalização dos jogos, mas é importante registrar que a jornada não chegou ao
fim, avançamos mais uma etapa no processo. Lembrando, que ainda teremos um
longo caminho até a aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional e não
podemos deixar nenhuma modalidade pelo caminho.
O momento é de comemoração, mas o
Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL e o BNLData vão continuar trabalhando pela
legalização de todas as modalidades e para que os jogos de apostas tenham uma
operação transparente e que esta atividade possa gerar investimentos, tributos
e empregos para o Estado e sociedade.
Fonte: BNLData
