O Brasil é um dos poucos países do
mundo onde não há regulamentação do mercado de jogos. Segundo dados do
Instituto Jogo Legal, entidade que produz pesquisas sobre o setor e defende a
sua regulação, dos 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU),
apenas 37 proíbem atividades como jogos e loteria.
O Brasil deu um primeiro passo para legalizar o setor na semana passada. Em votação apertada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta o mercado de cassinos, bingos, jogo do bicho e plataformas digitais de apostas. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser chancelada pelo Senado e sancionada pelo presidente.
Grande parte dos países que proíbe os cassinos é de maioria islâmica, como Indonésia e Arábia Saudita, onde a vedação ocorre por motivações religiosas. O Brasil faz parte das exceções, junto a nações como Cuba e Islândia. Ainda assim, nem todas as nações islâmicas proíbem jogos, como o Egito e a Turquia, onde a prática é permitida.
Ainda de acordo com o estudo, dos 34 países que formam a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) — o chamado “clube dos ricos”, do qual o Brasil pleiteia fazer parte —, apenas a Islândia não permite jogos em seu território. Já no grupo do G20 apenas três países não permitem: Brasil, Arábia Saudita e Indonésia.
Segundo o advogado especialista no setor de jogos Neil Montgomery, o Brasil difere também em comparação a seus vizinhos na América do Sul. Ele destaca que a Colômbia, que criou a agência reguladora Coljuegos, é um dos países mais desenvolvidos em relação à legislação sobre o setor.
— O Brasil é visto pelo mercado como um gigante adormecido há anos. Todo mundo espera pela aprovação de uma legislação moderna para um setor que já existe em atividades como as apostas esportivas digitais, que são controladas por empresas estrangeiras, mas não geram impostos para o país pela falta de regulamentação — defende Montgomery.
O especialista ressalta ainda a importância da criação de uma agência que atue regulando o mercado desse segmento. Ele destaca como referência a Gambling Commission, do Reino Unido, que cria regras rígidas para o funcionamento do mercado de jogos.
O projeto aprovado na Câmara prevê que será criada uma agência reguladora, vinculada ao Ministério da Economia. A agência seria responsável por regulamentar práticas para prevenir lavagem de dinheiro e de suspeita de financiamento do terrorismo.
Montgomery também destaca que cada país acaba adequando esse mercado a seus contextos culturais.
— Países como a Espanha e Itália, também têm mercados regulados e muito maduros. Porém, lá tem grandes restrições sobre a publicidade dessas atividades. Por coincidência são dois grandes países católicos, como o Brasil, onde evangélicos e católicos seguem críticos fervorosos dos jogos — compara o advogado.
Segundo a World Lottery Association, entidade que reúne representações de 150 países onde os jogos são autorizados, no ano de 2018 essa indústria movimentou US$ 500 bilhões. Desse montante, 36% circularam na América do Norte; 30% na Europa; 22% Ásia e Oriente Médio; 5% na América Latina e Caribe; 5% na Oceania; e 1% na África. (O Globo – Jan Niklas)
