O Senado receberá na próxima semana o
projeto de lei que legaliza a operação de jogos de azar no Brasil (PL 442/1991
na Câmara dos Deputados). A medida inclui cassinos, bingos, jogo do bicho e
jogos online, entre outras modalidades.
Diversos senadores já se manifestaram
contra a iniciativa, afirmando que a permissão para apostas por meio de entes
privados levará a prejuízos sociais. O vice-líder do governo, senador Carlos
Viana (MDB-MG), foi um deles.
“A experiência internacional mostra que
os grandes cassinos são usados para lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e
prostituição. A fiscalização desse setor é muito difícil. Além disso, o vício
em jogos e apostas integra o Código Internacional de Doenças”, explicou o
senador Carlos Viana através das redes sociais.
Viana também reconheceu que a
legalização dos jogos tem o potencial de trazer receita para o país, através da
tributação das atividades e estabelecimentos, mas ponderou que essa receita não
compensaria o aumento de gastos com saúde pública e combate ao crime
organizado. Já o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR),
antecipou durante a votação que o presidente da República, Jair Bolsonaro,
pretende vetar o projeto caso o Senado também o aprove.
O senador Luiz do Carmo (MDB-GO)
manifestou a mesma opinião, e pediu aos colegas que “reflitam sobre as
consequências” da legalização.
“[O projeto] é um incentivo à
degradação moral dos brasileiros. Os ganhos econômicos que a liberação dos
jogos teoricamente traria provocariam como reação mais gastos na recuperação
das famílias que sofrerão com as desgraças proporcionadas pelo vício nos jogos.
Acredito piamente que legalizar os jogos de azar irá aumentar o endividamento e
abalar as famílias”, disse.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE)
classificou como “açodada” a decisão da Câmara dos Deputados e afirmou que o
Senado precisa revertê-la. Já o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) opinou que o
tema é “polêmico” e requer “ampla discussão”.
Defesa
Por outro lado, o senador Angelo
Coronel (PSD-BA) apresentou uma defesa da legalização dos jogos de azar,
citando, além do ganho de arrecadação, a geração de empregos e as oportunidades
para promoção do desenvolvimento regional e do turismo. Para Coronel, as
críticas à legalização são baseadas em “moralismo”.
“O blefe que não aceito é o de quem
quer ignorar que os jogos já estão presentes no cotidiano do brasileiro.
Loteria federal, turfe, apostas esportivas online, e tantas outras formas de
jogos, inclusive ilegais ou clandestinos, que a sociedade conhece, sabe onde
acontecem e aceita. Argumentos ultrapassados nos colocam ao lado de apenas dois
países do G20 que ainda proíbem os jogos por razões religiosas e bem distantes
da maioria dos países, inclusive dos nossos irmãos do Mercosul, que já
entenderam que os jogos são importante atividade econômica e não podem ser
proibidos por razões apenas de costumes”, argumentou o senador em artigo
publicado na imprensa.
Angelo Coronel é o relator de uma
proposta do Senado para a liberação dos jogos de azar (PL 2.648/2019). O texto
autoriza a operação de cassinos dentro de resorts.
O senador também afirma que o volume
financeiro mobilizado por jogos de azar hoje proibidos é superior ao dinheiro
arrecadado pela Caixa Econômica Federal com as loterias. Segundo ele, a
legalização dessas atividades pode chegar a quase 2% do PIB. Ao mesmo tempo, é
preciso dar atenção às preocupações dos demais senadores com criminalidade e
impactos sociais.
“É importante mitigar os riscos de
lavagem de dinheiro, usando as estruturas que já atuam nesse controle — como o
Coaf, Receita Federal e o próprio Banco Central — lançando mão de sistemas
interligados às empresas que exploram jogos. Em outra dimensão, é preciso
indicar mecanismos de atendimento aos viciados em jogos, que hoje já existem e,
na medida da clandestinidade dos jogos, vivem na marginalidade, sem políticas
públicas que efetivamente os amparem. São algumas preocupações legítimas que
compartilho e creio ser possível dirimir”, afirmou.
Conteúdo
A Câmara aprovou o PL 442/1991 na
última quinta-feira (24). De acordo com o texto a ser enviado ao Senado, a
operação de jogos de azar em várias modalidades será dependente de licenças,
que poderão ser concedidas em caráter permanente ou por prazo determinado.
Cassinos poderão ser instalados em
resorts de grande porte, com limite de estabelecimentos por estado e proibição
de que um mesmo grupo econômico controle múltiplos estabelecimentos no mesmo
estado.
Parques
Ao mesmo tempo, existirão os cassinos
turísticos, que poderão operar em localidades que detenham o título de
patrimônio natural da humanidade. Atualmente são sete: Fernando de Noronha,
Parque Nacional do Iguaçu, Pantanal, Parque Nacional de Anavilhanas, Costa do
Descobrimento e áreas protegidas do Cerrado e da Mata Atlântica.
O projeto também prevê o funcionamento
de cassinos em navios de cruzeiro, de casas de bingo em estádios, sempre com
limites para o número de licenças concedidas. Também trata da autorização para
estabelecimentos de jogo do bicho, com capital social mínimo, credenciamento
por 25 anos e obrigação de identificação dos ganhadores para prêmios em
dinheiro acima do limite de isenção do imposto de renda. (Agência Senado)
(Foto: Pedro França/Agência Senado)
