Depois de ser
aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 442/1991 ainda não chegou oficialmente
ao Senado. Mas nos bastidores as articulações em torno da matéria não param.
Até agora, três parlamentares solicitaram a relatoria do texto ao presidente do
Senado. São eles: Davi Alcolumbre, Irajá Abreu e Angelo Coronel.
A avaliação de
entusiastas do projeto é de que a tramitação na casa revisora pode ser mais
fácil do que na Câmara. Isso porque, antes mesmo que a matéria comece a
tramitar, entendedores do texto assumiram a dianteira para sanar dúvidas e
convencer os senadores sobre o mérito aprovado pelos deputados. Além disso, a
avaliação é de que a resistência principal – bancada evangélica – tem menor
potencial ofensivo no Senado. Calcula-se em 11 o total desses senadores.
Proporcionalmente inferior ao grupo na Câmara, acredita-se, portanto, que seja
menos ruidoso avançar com o projeto.
Por outro lado,
representantes da Frente Parlamentar Evangélica se movimentam para unir forças
e enterrar o PL, em tramitação há mais de 30 anos. O Presidente da Frente,
deputado Sostenes Cavalcante, procurou o presidente do Senado. Apesar da
derrota na Câmara, Cavalcante acredita que por ser um colegiado menor é mais
fácil organizar o grupo para enfrentar o assunto. “Pacheco é indiferente à
matéria, mas disse que vai respeitar a decisão do colégio de líderes”, afirmou.
Sostenes está confiante de que pela complexidade do assunto, a proposta seja
rejeitada.
De acordo com o texto
aprovado pelos deputados, os cassinos poderão ser instalados em resorts como
parte de complexo integrado de lazer que deverá conter. Para a determinação dos
locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar
a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da
região.
Poderá haver três
cassinos quando a população do estado for maior que 25 milhões. Para os estados
com mais de 15 milhões e até 25 milhões, poderá haver dois cassinos. Nos demais
estados e no DF, com população de até 15 milhões de habitantes, poderá existir
apenas um cassino.
Em localidades
classificadas como pólos ou destinos turísticos, será permitida a instalação de
um cassino, independentemente da densidade populacional do estado em que se
localizem. O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da
área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de
roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.
Novidade no texto
Dentre as alterações
feita pelo relator da matéria na Câmara, Felipe Carreras (PSB-PE), está o
funcionamento de cassinos em embarcações fluviais. Essas embarcações não
poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias
consecutivos, e a concessão poderá ser para até dez estabelecimentos.
No caso do bingo, o
texto permite a exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo,
permitindo-se a municípios e ao Distrito Federal explorarem esses jogos em
estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores.
Para a legalização do
jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da licenciada, seja de
apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em
tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle
(SAC). O credenciamento será por prazo de 25 anos, renovável por igual período
se observados os requisitos.
O resgate de prêmios
até o limite de isenção do Imposto de Renda não precisará de identificação do
apostador. (O Brasilianista – Rachel Vargas – Editora-chefe
na Arko Advice)
