Em audiência pública na Câmara, debatedores reivindicaram a regulamentação de práticas como jogo do bicho, bingos, caça-níqueis e apostas on-line.
Defensores da legalização dos jogos em dinheiro no Brasil afirmaram que o setor tem potencial de arrecadar cerca de R$ 15 bilhões por ano em impostos, quase 1/3 do orçamento federal para a área de educação em 2014. A regulamentação de práticas como o jogo do bicho, bingos, caça-níqueis e apostas pela internet foi discutida em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23).
O deputado Vanderlei Siraque (PT-SP), que solicitou o debate, disse que vai organizar uma Frente Parlamentar em Defesa do Jogo Legal. Segundo ele, a ideia é elaborar um projeto de lei para a regulamentação de todos os tipos de jogos de apostas em dinheiro: “Desde os jogos de azar até os jogos da mente, que dependem de habilidade, e aqueles que são operados pelo poder público. Inclusive com a previsão de criação de uma agência reguladora nacional e a forma de cobrança de tributos".
O presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magnho José, comentou que existe uma estimativa de que o setor ilegal movimente hoje quase R$ 19 bilhões por ano. Os jogos legais, como as loterias e as corridas de cavalos, movimentariam cerca de R$ 12 bilhões.
Para Daniel Homem de Carvalho, ex-presidente da Loterj, a condenação do jogo não pode ser feita pela lei. "Temos de tomar cuidado para não transformar como regra uma visão moral do mundo, uma visão pessoal, e obrigar a sociedade como um todo. Se eu sou contra o jogo e não jogo, não vou entrar uma casa de apostas. Eu não entro em um site para jogar pôquer", declarou.
Jogo do bicho
Magnho José informou que o jogo do bicho deve ter pelo menos 350 mil pontos de venda em todo o País e paga prêmios de 60% do valor das apostas, enquanto as loterias da Caixa pagariam pouco mais de 30%. O estado que mais realiza apreensões relacionadas ao jogo do bicho é Minas Gerais. No Rio de Janeiro, uma pesquisa de 2012 mostrou que 60% da população apoiaria a legalização.
Vanderlei Siraque ressaltou que o assunto é polêmico: “Basta ver a quantidade de projetos em tramitação que, ou buscam proibir mais, ou buscam legalizar a prática”. Conforme o parlamentar, até mesmo os viciados em jogo poderiam ter um apoio maior caso fosse criada uma agência para supervisionar o setor. Os defensores da regulamentação dizem que, dos 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 75% permitem jogos de apostas. (Agência Câmara - Silvia Mugnatto)
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Jornal da Câmara 