Reportagem ‘Centro de Porto Alegre concentra bancas de jogos de azar’
veiculada em destaque nesta terça-feira (17), pelo site do ‘Grupo Matinal de
Jornalismo’, aborda a questão dos jogos de azar e a grande oferta desta atividade
para os moradores de Porto Alegre.
Consultadas pelo Matinal sobre o cenário no Centro
Histórico, autoridades policiais apontaram “problemas na legislação” que
dificultam o combate aos jogos de azar e levam as polícias a apenas “enxugar
gelo” na repressão à contravenção.
Desde 1946, a exploração de jogos de azar é considerada
uma contravenção penal no Brasil. Ou seja, são
infrações de menor potencial ofensivo, cujas penas costumam ser multas ou
prestações de serviços à comunidade. Hoje, as contravenções levam à lavratura
de um “termo circunstanciado”, uma espécie de boletim de ocorrência que
identifica o autor da infração e a materialidade do fato e depois é encaminhado
ao judiciário, mas não resulta em prisão.
“Quando o Estado resolve criminalizar uma atividade ou
mercadoria para a qual existe muita demanda e clientela, cria um problema para
si porque o próprio Estado vai ter que controlar isso. A proibição cria um mercado
ilegal que gera organizações criminosas e vincula isso a disputas violentas”,
explica o sociólogo Michel Misse, professor da pós-graduação em Sociologia e
Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que pesquisa a
violência urbana. Na lei, o jogo de azar consta na seção de “contravenções
relativas à polícia dos costumes”. Até hoje, essa mesma seção ainda proíbe, em tese, que se sirvam bebidas alcoólicas “a
quem se acha em estado de embriaguez” e que pessoas aptas ao trabalho ou sem
meios de subsistência se “entreguem à ociosidade”.
No caso do levantamento do Matinal, os pontos de jogos de
azar encontrados são tabacarias ou lotéricas que, na maioria das vezes, também
oferecem produtos legais. “Às vezes o próprio bicheiro é dono de uma tabacaria,
aí ele diz que vende lanche, revista, jornal e refrigerante, mas também faz o
jogo do bicho. O que acontece: o dinheiro se mescla. O da atividade comercial
lícita se mistura com o da ilícita e isso dificulta o rastreio. Por isso eles
misturam pessoas jurídicas para dar essa aparência”, explica o delegado Marcus
Viafore, diretor da Divisão Estadual de Combate à Corrupção e à Lavagem de
Dinheiro da Polícia Civil, que relata haver inúmeras outras modalidades de
lavagem.
Em 2018, o governo Temer descriminalizou as apostas
esportivas no País, o que permitiu a entrada de patrocínios de casas de apostas
em clubes e torneios. Só que, desde então, o ramo vive em uma “zona regulatória
cinzenta”. Isso porque nenhuma casa de apostas pode operar em território
nacional, já que o Ministério da Economia ainda não estipulou as regras para
esse tipo de autorização. Enquanto isso, apostas só podem ser realizadas online e por meio
de sites sediados no exterior.
Na reportagem bem apurada do site Matinal, o
sociólogo Michel Misse compara a proibição dos jogos de azar à experiência da
lei seca nos EUA, que vigorou entre 1920 e 1933. “Foi um problemão. Como vai
criminalizar algo que todos consomem? Surgiram organizações criminais que não
existiam antes, gângsteres, Al Capone, e os norte-americanos voltaram atrás”,
diz Misse. Segundo Misse, o Estado regular, controlar e cobrar impostos dessas
atividades é a melhor forma de coibir irregularidades.
O sociólogo Michel Misse compara a proibição dos jogos de azar à experiência da lei seca nos EUA, que vigorou entre 1920 e 1933. “Foi um problemão. Como vai criminalizar algo que todos consomem? Surgiram organizações criminais que não existiam antes, gângsteres, Al Capone, e os norte-americanos voltaram atrás”, diz Misse. (Jefferson Rudy/Agência Senado)
