Estratégias para o turismo no Congresso Nacional, cenário da legalização
dos jogos e cassinos no Brasil e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de
Eventos (PERSE) pautaram a reunião da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio
SC nesta quarta-feira (27), em Florianópolis. O encontro presencial – o
primeiro desde o início da pandemia- reuniu representantes do trade turístico
de todo o Estado na 33ª edição do Encatho & Exprotel, no Centro Sul.
Foram realizados três painéis: ‘As estratégias para o Turismo no Congresso Nacional’ com a participação do
deputado Rodrigo Coelho, presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos
Deputados; ‘A importância da
legalização dos jogos
e cassinos para o turismo’ com
apresentação do presidente
do Instituto Brasileiro Jogo Legal - IJL, Magnho José e; o ‘Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)’ com o consultor jurídico tributário da Fecomércio SC, Lucas Rossetto.
‘O Fundo
Geral do Turismo (Fungetur), o Perse e o Marco Legal dos Jogos são os maiores
divisores de água do setor na história recente. Iniciativa do Legislativo, o
Perse é o ‘Pronampe’ do
setor de eventos, uma das maiores conquistas políticas no Congresso, que ajudou a atenuar os impactos econômicos da pandemia’, aponta o deputado Rodrigo Coelho,
primeiro catarinense a assumir a presidência da Comissão de Turismo da Câmara
dos Deputados.
O programa permite que as empresas
negociem suas dívidas tributárias com descontos e traz a possibilidade de
pagamento do saldo devedor em até 145 meses.
“O Perse
ajudou a dar fôlego ao
setor com isenção de
tributos, como o PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
e Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), por 60 meses”, afirma o consultor tributário da Fecomércio SC, Lucas Rossetto. O prazo para aderir ao programa
encerra no dia 31 de outubro - as empresas
interessadas podem acionar a Federação por email (fecomercio@fecomercio-sc.com.br) para obter orientações e mais informações.
Segundo o deputado, o Projeto de Lei
442/1991, que autoriza e regula os jogos de azar no Brasil, deve avançar após
as eleições e pode ser aprovado no Senado.
O presidente do Instituto Brasileiro
Jogo Legal - IJL, Magnho José alertou que
a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados restringe a apenas dois cassinos
no estado de Santa Catarina, sendo um resort-integrado e um turístico,
localizado a uma distância de 100km. Vários participantes da reunião comentaram
sobre a necessidade de mudança no Senado do PL 442/91 para que o estado possa
contar com estes turísticos. O presidente da entidade também alertou que
cassino não atrai turista para o destino.
“Cassino retém turista e é definidor se o público vai ou não para aquele destino, porque existe um
universo por trás, com shows, entretenimento, restaurantes, etc. Cerca de 200
mil brasileiros viajam todos os anos para jogar em outros países, gerando
emprego e renda nesses locais. A legalização no Brasil poderia gerar 658 mil
empregos diretos e 619 mil indiretos na cadeia produtiva do jogo”, afirma Magnho José, presidente do Instituto Brasileiro
Jogo Legal (IJL).
O presidente eleito da Fecomércio SC,
Hélio Dagnoni, afirmou que o turismo será umas das principais bandeiras da nova
gestão. O novo líder da entidade, que será empossado oficialmente em 10 de
agosto, apresentou seu sucessor na vice-presidência de Turismo, Fábio de Souza,
e convidou o presidente da Câmara Empresarial de Turismo da entidade, Marco
Aurélio Floriani, a permanecer no posto.
Fonte: BNLData
