O vice-presidente de Fundos e Loterias da Caixa Econômica Federal, Fabio Cleto deu boas-vindas aos 300 empresários e dirigentes de mais de 30 países presentes ao I Congresso Brasileiro do Jogo. Cleto destacou a importância do evento que tem o objetivo de “debater os jogos de azar e estudar os modelos possíveis a serem adotados no Brasil”. Cleto também registrou a necessidade de produzir uma boa regulamentação, que contemple as causas sociais e proteja os apostadores. O dirigente entende que os grandes eventos como Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos podem ser uma oportunidade para o setor de apostas esportivas.
O segundo painel ‘Panorama Econômico’ contou a participação do professor e editor do BNL, Magnho José, diretor-geral da Intralot para a América Latina, Nikolaos Nikolakopoulos e com a moderação do escritor e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Luiz Carlos Prestes.
Luiz Carlos Prestes - escritor e professor
O moderador Luiz Carlos Prestes apresentou o panorama sócio-econômico brasileiro perante ao mundo, o momento do país frente aos grande eventos como Copa do Mundo e Jogos Olímpicos e os investimentos que o país vem recebendo devido a estes dois grandes eventos.
Magnho José – professor, editor do BNL e presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal
O editor do BNL apresentou um panorama do jogo legal e um estudo sobre o jogo ilegal no Brasil. Segundo o jornalista, o Brasil movimentou R$ 11,1 bilhões em apostas legais e R$ 18,9 bilhões em apostas ilegais. Além destes dados, também foi apresentado um estudo inédito, a partir das reportagens publicadas nos jornais de grande circulação, sobre as operações das policias contra os jogos ilegais. De acordo com a pesquisa, de janeiro a novembro deste ano, 425 bingos clandestinos foram fechados, 16.730 máquinas de caça-níqueis (slots machines) foram apreendidas, 987 pontos do Jogo Bicho foram fechados e 4.390 prisões foram realizadas entre apostadores e operadores pelos órgãos coatores. Além disso, 5 mil máquinas de caça-níqueis foram incendiadas no galpão da Polícia Civil do Rio de Janeiro (14.05.213), nove fábricas de máquinas de caça-níqueis foram fechadas no Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul e 2 mil máquinas de caça-níqueis foram destruídas pela policia do Rio Grande do Sul.
Nikolaos Nikolakopoulos - diretor-geral da Intralot para a América Latina
O Diretor Geral da Intralot para a América Latina, Nikolaos Nikolakopoulos informou que Brasil, Argentina e Colômbia ainda não legalizaram o jogo online e, portanto, não possuem meio de pagamento de apostas pela internet. Citou o exemplo da regulamentação da Grécia, que gerou uma aposta per capta de US$ 280 em uma população de 11 milhões de habitantes.
O dirigente da multinacional Grega também sugeriu algumas medidas para a legalização das apostas esportivas: transparência, definição das causas sociais que receberão os recursos, proteção do jogador, monitoramento das atividades ilegais, transformação desta atividade em indústria e proteção dos investimentos dos operadores. Registrou que as apostas esportivas movimentam atualmente US$ 415 bilhões sendo 30% através de lojas físicas e 70% da internet.
“Não dá tempo para legalizar para a Copa do Mundo”, Fábio Cleto
O painel sobre as oportunidades dos eventos esportivos no Brasil contou com a participação do vice-presidente de Loterias da CEF, Fábio Cleto; diretor da Codere Brasil, André Gelfi; CEO da Inspired Gaming Group, Luke Alvarez; diretor de Mercados Emergentes da Lottomatica, Roberto Quattrini com moderação de Daniel Homem de Carvalho.
Fabio Cleto informou que a Caixa está estudando os principais mercado de jogos online do mundo. Acredita que o modelo deverá ser terceirizado, pois “um jogo bancado não seria interessante para a Caixa”.
Perguntado pelo BNL se nos melhores dos cenários as apostas esportivas fossem legalizadas até o final do ano, se haveria possibilidade de implantação até a Copa do Mundo, Cleto informou que não teria prazo legal para o mundial devido ao processo licitatório.
“Necessitaríamos de pelo menos cinco meses para realizar uma consulta pública, audiência pública e concorrência. Para Copa do Mundo é praticamente impossível, mas teríamos tempo hábil para os Jogos Olímpicos.
Fábio Cleto elogiou a pesquisa apresentada pelo editor do BNL e destacou a realização do I Congresso Brasileiro do Jogo como um ponto positivo para a regulamentação do jogo no Brasil.
“Esta reunião e a divulgação do Congresso são excelentes ações para legalização das apostas esportivas no país”, comentou.
“Legalizar o jogo é uma forma divertida de cobrar impostos. É como tirar as penas do ganso sem fazê-lo ele gritar”, Luke Alvarez
Luke Alvarez - CEO da Inspired Gaming Group
Luke Alvarez informou que o jogo rende US$ 20 bilhões por ano para o governo do Reino Unido. O modelo de operação de jogos não possui grandes cassinos, mas 300 pequenos espelhados pelo país. Cerca de 20 mil casas de apostas, centenas de bingos e os maiores operadores de apostas online do mundo.
O dirigente comentou também que há 20 anos o Reino Unido não tinha estas atividades regulamentadas e hoje o governo pode monitorar todas as operações. Destacou também que o Reino Unido e Itália são os mercados mais regulados da Europa. Sugeriu que o Brasil ao legalizar este setor deverá observar algumas questões importantes como a proteção do jogador, evitar que menores joguem, controlar as apostas ilegais e prevenir a prevenção ao crime organizado.
“Tudo muda muito rapidamente neste setor com a tecnologia. Espero que o Brasil regule de forma inteligente este mercado seguindo os principais países”, sugeriu Luke.
Diretor de Mercados Emergentes da Lottomatica - Roberto Quattrini
Roberto Quattrini destacou que o maior motivo da preferência da população pelo jogo clandestino está no fato do jogo legal não estar atendendo às necessidades dos jogadores. O executivo também criticou a premiação das Loterias Caixa.
“Como falar em proteção ao jogador com um payout de 32%? Isto é brincar com o consumidor. 32% de payout é um engano. O jogo do bicho tem uma boa oferta com ótimo payout”, destacou.
O dirigente da multinacional italiana lembrou também das dificuldades em coibir o jogo clandestino.
“O estado tem que entender que é impossível acabar com o jogo ilegal. Temos que tirar a máscara. Para matar o jogo ilegal tem que regular bem. Na Itália as máquinas de caça-níqueis estavam nas mãos da máfia. O governo legalizou esta atividade e hoje o percentual de máquinas ilegais é de apenas 2%. O Brasil deve espelhar-se nos acertos dos países que legalizaram os jogos e cometeram muitos erros”, sugeriu Quattrini.
Roberto explicou que para legalizar as máquinas de caça-níqueis ilegais o governo deu um prazo para que os operadores clandestinos pagassem uma multa para o fisco para continuar explorando esta modalidade, mas dentro de uma nova legislação e pagando tributos.
André Gelfi - diretor da Codere Brasil, André Gelfi
André Gelfi comentou que para atender a regulamentação das apostas esportivas será necessário criar redes alternativas de apostas, “já que a maioria das pessoas vai a uma lotérica no Brasil apenas para pagar contas e não para apostar. A rede lotérica é pequena e inadequada”, sugeriu.
“O BgC é a maior iniciativa do setor nos últimos 10 anos. Os dados do BNL são assustadores e do jeito que estás não pode ficar”, sentenciou Gelfi.
“Sempre que há regulamentação o nosso trabalho é muito mais efetivo”, Dale Sheehan
INTERPOL - Integridade esportiva
O Diretor Treinamento Policial e Capacitação da INTERPOL, Dale Sheehan, abordou o tema da integridade esportiva. O dirigente detalhou a parceria da entidade com a FIFA para desenvolver e implementar um programa a nível global, de treino, educação e prevenção com foco não só em apostas regulares e irregulares mas também em manipulação de resultados.
Mapa de países com jogo regulamentado
O painel que abordou os modelos de regulação da América Latina e pelo resto do mundo contou com a participação do Chefe do Departamento Legal da Superintendência de Casinos de Juego do Chile, Carlos Silva Alliende; Diretor de Licenciamento e Estratégia Alderney Gambling Control Commission, Michael Ellen; CEO de Jogo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Fernando Paes Afonso e Diretora Nacional da Junta de Control de Juego do Panamá, Giselle Brea com moderação da Diretora de desenvolvimento para América Latina da GLI-Gaming Laboratories International, Karen Sierra-Hughes.
Gisele Brea - Diretora Nacional da Junta de Control de Juego do Panamá
Gisele Brea comentou que todos os programas de jogos que chegam ao Panamá são homologados para dar segurança ao apostador e informou como o governo controlou as máquinas ilegais de caça-níqueis instaladas em bares e salões.
“Quando assumimos a loteria, as autorizações para máquinas de rua eram políticas. Fizemos a regulamentação com ordem quantitativa para bares e salões. Chamamos os operadores e informamos sobre as normas. Quando alguém deseja entrar neste mercado basta solicitar a autorização dentro das regras do governo”, comentou a diretora de Jogo do Panamá.
Carlos Silva Alliende - Chefe do Departamento Legal da Superintendência de Casinos de Juego do Chile
Carlos Alliende informou sobre a Lei dos Cassinos do Chile, editada em 2005, para abertura de 18 novos cassinos explorados pela iniciativa privada, pois anteriormente os 25 cassinos chilenos eram operados pelos municípios onde estes empreendimentos estão instalados.
Sobre as apostas esportivas e o jogo online o dirigente destacou que este tema deve ser enfrentado como desafio.
“No Chile gostamos de fazer as coisas direito e foi assim que enfrentamos o problema do jogo clandestino. Devemos procura uma regulamentação que atenda a sociedade, pois entendemos que o jogo precisa da regulamentação do Estado. As pessoas que jogam precisam de proteção e cabe o Estado o desafio de promover esta tarefa para que as pessoas que joguem não venham a ser exploradas”, comentou.
Michael Ellen - Diretor de Licenciamento e Estratégia Alderney Gambling Control Commission
O Diretor de Licenciamento e Estratégia da Alderney Gambling Control Commission, Michael Ellen destacou que os melhores aspectos da regulamentação são a proximidade do regulador com o operador e que o apostador sempre vai procurar a melhor oferta.
“A gente visita os licenciados, pois o pior aspecto deste setor é alguém quebrar estas regras regulatórias estabelecidas”, comentou Michael.
Fernando Paes Afonso - CEO de Jogo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Fernando Paes Afonso, CEO de Jogo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa destacou que em Portugal o jogo é regulamentado fortemente. Citou o caso da Bwin, que ajuizou uma ação contra o governo português pelo fato da operadora captar apostas em Portugal baseado em uma autorização de outro país.
O dirigente citou o julgamento e o ‘Acórdão Santa Casa’ proposto pelo Parlamento Europeu, que garantiu a Portugal o direito de criar legislação própria e a operar o jogo online em seu país.
“Não basta procurar modelos, mas sim encontrar um modelo que atenda aos interesses do país. É importante casar as transações financeiras com a regulação das apostas esportivas”, comentou.
Citou caso recente que culminou na prisão de quatro executivos de operadores de jogo online na Holanda como uma reação em defesa do estado holandês, pois foi apurado que estas empresas estavam envolvidas com lavagem de dinheiro. Citou o caso chinês, que devido à manipulação de resultados de algumas partidas, acabou gerando descrédito no campeonato local de futebol a ponto das pessoas nem assistirem aos jogos pela televisão.
