A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o
Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL) responderam ao manifesto de entidades
do varejo e do setor de serviços sobre os “perigos” das bets com um chamado
para uma reunião intersetorial, diante do governo Lula, para “endereçar as
preocupações e, de forma dialogada, propor medidas concretas para o sucesso da
regulamentação” das apostas on-line.
Em sua resposta, a ANJL e o IJL afirmam
apoiar a proibição da divulgação das bets como forma de investimento, “para que
os jogos sejam vistos unicamente como entretenimento, nunca como fonte de
renda”, e a antecipação da vedação ao uso de cartões de crédito em apostas para
“mitigar riscos de endividamento e compulsão, especialmente entre os mais
jovens e vulneráveis”.
“O Brasil está prestes a ter uma
regulamentação robusta e responsável, que estará entre as melhores do mundo, de
forma a coibir práticas abusivas e garantir que as apostas e os jogos online se
desenvolvam de maneira sustentável e em benefício de toda a sociedade. O setor
está comprometido com campanhas de conscientização e o desenvolvimento de
ferramentas de proteção aos consumidores”, dizem.
As associações de bets enviaram o
comunicado para o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento,
Comércio, Indústria e Serviços, Geraldo Alckmin, e para o ministro de Relações
Institucionais, Alexandre Padilha, além dos ministérios da Fazenda, do Esporte
e da Saúde.
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Resposta ao Manifesto de entidades do varejo e da indústria
a respeito das bets
Aos setores varejista e da indústria no
Brasil,
Em resposta ao manifesto das entidades
representativas, divulgado na última quinta-feira (19), a Associação Nacional
de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL)
reafirmam seu compromisso com um ambiente de apostas seguro, regulado e
transparente. Também reiteram a colaboração e o diálogo construtivo com as
autoridades públicas e, especialmente, com o Governo Federal, assim como os demais
setores da economia e a sociedade brasileira.
É necessário registrar, inicialmente,
que os problemas enfrentados por todos os segmentos, inclusive o das apostas de
quota fixa, deve-se à ausência de regulação por mais de cinco anos, o que
possibilitou o surgimento de centenas de sites ilegais.
A ANJL e o IJL concordam plenamente que
a regulamentação adequada é fundamental para proteger consumidores e evitar
qualquer impacto negativo à sociedade, em especial aos mais vulneráveis.
Concordam, ainda, que a regulamentação
deve criar um ambiente estável e harmônico entre o setor de aposta de quota
fixa com os demais setores da economia brasileira, englobando, obviamente, os
setores do varejo e do consumo.
As entidades também estão de acordo com
as propostas feitas no manifesto e compartilha posição favorável à proibição de
divulgação das apostas de quota fixa como forma de investimento. Defendem que
essa comunicação seja realizada de forma responsável, transparente e com foco
em educação, para que os jogos sejam vistos unicamente como entretenimento,
nunca como fonte de renda.
Em relação à antecipação da proibição
do uso de cartões de crédito para apostas, inicialmente prevista para 2025, a
ANJL e o IJL consideram uma medida positiva, pois reconhecem que ela ajudará a
mitigar riscos de endividamento e compulsão, especialmente entre os mais jovens
e vulneráveis.
O Brasil está prestes a ter uma
regulamentação robusta e responsável, que estará entre as melhores do mundo, de
forma a coibir práticas abusivas e garantir que as apostas e os jogos online se
desenvolvam de maneira sustentável e em benefício de toda a sociedade. O setor
está comprometido com campanhas de conscientização e o desenvolvimento de
ferramentas de proteção aos consumidores.
A ANJL e o IJL repudiam qualquer forma
de divulgação, publicidade ou incentivo ao endividamento ou ao jogo
irresponsável, que induza a um comportamento compulsivo.
A associação e o instituto reiteram sua
disposição para o diálogo e colaboração com todas as partes interessadas, com o
objetivo de construir um mercado seguro e devidamente regulado, assegurando a
proteção dos consumidores e combatendo práticas nocivas.
Por fim, a ANJL e o IJL propõem a
realização de reunião intersetorial, inclusive com outras entidades
representativas do mercado de apostas e aquelas que representam o varejo e o
setor de serviços, diante das autoridades públicas, para endereçar as
preocupações e, de forma dialogada, propor medidas concretas para sucesso da
regulamentação no país.
Atenciosamente,
Associação Nacional de Jogos e Loterias – ANJL
Presidente Plínio Lemos
Jorge
Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL)
Presidente Magno José Santos
de Sousa
Fonte: BNLData
