Depois da cerimônia de
abertura do 23º Encontro da hotelaria, que teve início na sexta-feira (dia 1º
de novembro) no Grande Hotel e Termas de Araxá e que prossegue até amanhã (dia
2 de novembro), iniciou a grade de programação. E quem abriu foi Magnho José
que é jornalista e professor especializado em loterias, jogos e apostas e
Presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal.
Ele abordou o tema “Os
impactos da aprovação do projeto de lei que legaliza os cassinos no turismo e
na rede hoteleira”. Ele começou lembrando que a proibição foi determinada em 30
de abril de 1946 por um decreto-lei do presidente Eurico Gaspar Dutra. Com
isso, 71 cassinos do Brasil encerraram de forma abrupta as atividades deixando
desempregadas 53.200 pessoas.
“Esse longo período de
proibição do jogo no Brasil, cerca de 83 anos (jogos de azar) e 79 anos
(cassinos), acabou rotulando equivocadamente esta atividade como uma questão
moral, a exemplo do aborto, união homoafetiva e das drogas”, destacou Magnho.
Para a aprovação da
legalização dos cassinos e jogos de azar no Brasil, Magnho lembra que esbarra
em uma série de questões e elenca: Questões religiosas, políticas, ideológicas,
acabam contaminando o debate sobre a legalização dos jogos. A legislação proibitiva
não alterou o cenário de ilegalidade do jogo no Brasil, que movimenta,
anualmente, bilhões em apostas clandestinas. Discursos contrários que usam a
patologia, lavagem de dinheiro e ausência de controle como argumentos é parte
do lobby dos que pretendem manter o jogo na ilegalidade.
Para ele, a proibição dos
jogos de azar não mudou nada e cita que o jogo ilegal movimenta R$ 200 bilhões
ao ano, sendo R$ 150 bilhões em apostas esportivas. O jogo legal movimenta R$
25 bilhões ao ano, sendo R$ 23,4 bilhões das loterias Caixa. E uma vez legalizados
os jogos, eles pagariam R$ 30 bilhões em impostos e arrecadaria R$ 6,7 bilhões
somente em outorgas.
Somado a isso, Magnho revela
que a legalização dos jogos de azar no Brasil poderia gerar 658 mil empregos
diretos e 619 mil empregos indiretos com a cadeia produtiva do jogo, conforme
índice de 0,94% BNDES/Comércio. Haveria a criação de 208 mil novos empregos com
todas as modalidades e destes empregos, 20 mil seriam destinados para pessoas
com deficiência para atender a Lei de Cotas.
Mostrando aos presentes o
impacto da indústria do jogo em outros países, ele disse que nos Estados Unidos
gera 1,7 milhões de empregos em mais de 200 tipos de profissões, que recebem
anualmente US$ 74 bilhões em remuneração.
“E quando os Estados Unidos
que é tradição evangélica (48.5%) e católica (22.7%), legalizou e acolheu o
jogo no seu sistema jurídico, foi porque percebeu que existindo demanda
‘alguém’ vai prestar o serviço. Em 93% das nações que compõem o G20, apenas três
países não permitem os jogos: Brasil, Arábia Saudita (Legalizou e está
construindo – Wynn) e Indonésia e vale lembrar que os dois últimos são
islâmicos. Apesar de maioria islâmica, países como o Líbano, Marrocos, Tunísia,
Indonésia e Egito permitem a operação de jogos de azar. Os Emirados Árabes
Unidos, também islâmicos, anunciaram em janeiro a implantação do primeiro
cassino”, revelou Magnho.
Mas ele tem boas
expectativas que em breve os cassinos e jogos de azar serão legalizados e cita
os PL 2234/22 ou PL 442/91 que estão terminando a tramitação no Congresso
Nacional e o Presidente Lula se mostrou favorável e disse que vai sancionar as
leis. E elas preveem que poderá haver três casinos em resorts no estado de São
Paulo, dois nos estados do Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Pará e Amazonas
e um cassino no outros estados e no Distrito Federal. Em relação aos cassinos
turísticos, será um por Estado em destinos turísticos a 100 km do cassino
resorts.
Já na modalidade de cassinos fluviais, será um por rio, com extensão entre 1500km e 2500km; dois por Rio, com extensão entre 2500km e 3500km; três no máximo, quando o Rio se estender por mais de 3500km e os cassinos fluviais não podem ficar parados mais de 30 dias.
“Os cassinos deverão funcionar em complexos integrados de lazer ou em embarcações construídos (destinados) especificamente para esse fim. Deverá sem implantados em acomodações hoteleiras de alto padrão, com hotéis de, pelo menos, 100 quartos. Haverá locais para a realização de reuniões e de eventos sociais, culturais ou artísticos de grande porte, restaurantes e bares e centros de compras. O espaço físico ocupado pelo cassino deverá corresponder a, no máximo, 20% da área total construída do complexo integrado de lazer”, explicou Magnho.
Ele continuou sua explanação dizendo que: “As localidades onde poderão ser abertos cassinos, o Ministério da Fazenda deverá considerar obrigatoriamente a existência de patrimônio turístico a ser valorizado e o potencial para o desenvolvimento econômico e social da região. As localidades classificadas como polos ou destinos turísticos poderão possuir um cassino turístico instalado, independentemente da densidade populacional do Estado em que se localizam. Consideram-se cassinos turísticos os espaços físicos nos quais a exploração dos jogos ocorra em regiões classificadas como polos ou destinos turísticos, considerados pelo Ministério da Economia de elevado potencial ou vocação turística e qualificados como zona de jogos e apostas para esse fim. O credenciamento para a exploração dos jogos em cassinos será concedido pelo prazo de 30 anos, renovável por igual período”, complementou.
Em relação a legalização dos bingos, Magnho disse que a cada 150 mil habitantes, poderá haver bingo de 250 assentos e 400 máquinas de vídeo-bingos, bingo em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores, bingo nos hipódromos. Já o jogo online compreende a exploração de jogos de chance, por meio de apostas em canais eletrônicos será definido pelo Ministério da Fazenda. Quanto ao jogo do bicho, será credenciada uma operadora de jogos e apostas no jogo de bicho a cada 700 mil habitantes em cada Estado ou Distrito Federal.
Em relação a tributação ele explicou que incidirá a CIDE de 17% sobre o resultado e taxa de fiscalização, 20% de imposto de renda sobre o prêmio e a distribuição da CIDE-Jogos será feira da seguinte maneira: 12% para a EMBRATUR, 16% para Fundo de Participação dos Municípios, 16% Fundo de Participação dos Estados.O capital social mínimo integralizado deverá ser de R$ 100 milhões e concluiu sua palestra dizendo que: “20 milhões de brasileiros apostam diariamente no jogo do bicho; mais de 50 milhões de brasileiros apostam todos os dias em jogos e apostas esportivas pela internet; cerca de 200 mil brasileiros viajam todos os anos para jogar em outros países, gerando renda e empregos nestes destinos turísticos; O brasileiro não está impedido de jogar, o Brasil é que está impedido de arrecadar impostos com os jogos e no caso dos jogos de azar só existem duas opções: legal ou ilegal.
A opção ‘não jogo’ é impossível”, conclui Magnho sob fortes aplausos sua palestra. (Revista Hotéis)
