Supremo Tribunal
Federal (STF) realiza nesta semana duas audiências públicas para discutir os
impactos das apostas online, chamadas de bets, no Brasil. Marcadas para segunda
(11) e terça-feira (12), as audiências foram convocadas pelo ministro Luiz Fux,
relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual a Confederação Nacional
do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o partido Solidariedade pedem
que a Lei das Bets (Lei 14.790/2023) seja declarada inconstitucional pelo STF.
Mais de 40 pessoas devem explorar o tema nos dois dias de audiências públicas.
Entre os
participantes inscritos para as audiências, estão ministros do governo federal,
representantes de instituições financeiras e especialistas na área. Segundo
lista divulgada pelo Supremo, os debates contarão com a presença do secretário
de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena; da ministra dos
Direitos Humanos, Macaé Evaristo; do presidente do Tribunal de Contas da União
(TCU), Bruno Dantas, além de representantes dos ministérios da Saúde,
Desenvolvimento Social e da Igualdade Racial.
Também devem estar
presentes associações ligadas ao setor de apostas como o Instituto Jogo
Legal – IJL, Associação Nacional de Jogos e Loterias – ANJL, Instituto
Brasileiro Jogo Responsável – IBJR e Associação Internacional de Gaming –
AIGAMING, além da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Para Fux, o evento
vai poder esclarecer os impactos das “bets” em diversas esferas, desde os
efeitos neurológicos sobre o comportamento humano (uma das principais
preocupações é o crescente vício em jogos) até as consequências econômicas,
criminais e tributárias.
O ministro indicou
que, depois de colher todos os pontos de vista, vai elaborar seu voto sobre o
caso e levá-lo diretamente a julgamento no plenário da Corte, isto é, sem
concessão prévia de liminar.
O Ministério da
Fazenda editou um conjunto de normativas através de 11 portarias para
regulamentar o mercado e adotar novas medidas de fiscalização, como o
acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a
regulamentação da publicidade das empresas. As propostas também incluem o veto
de cartão de crédito.
Confira aqui a
programação e a lista de participantes das audiências públicas.
