Atualmente, o setor de jogos depende mais do Congresso Nacional e se faz necessário acompanhar alguns eventos: escolha do presidente da Câmara dos Deputados, eleição da Mesa Diretora, definição dos líderes partidários e composição das 20 comissões temáticas da Casa. Estas definições são importantes para que o Congresso Nacional volta a discutir a legalização dos jogos de azar no Brasil.
Presidência da Câmara
A três semanas da eleição para presidente da Câmara dos Deputados, marcada para 1º de fevereiro, os três candidatos – Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Júlio Delgado (PSB) – estão trabalhando para conquistar votos dos colegas. Os três candidatos votaram contra na votação da Subemenda Substitutiva às emendas de Plenário ao PL 2944/2004 (Projeto dos Bingos) em dezembro de 2010.
Mas
cabe destacar a postura do deputado Eduardo Cunha, que votou contra a
proposta devido a sua orientação religiosa, mas como líder do PMDB,
liberou a bancada em respeito aos colegas de partido.
PR define seu novo líder na Câmara
A coluna Felipe Patury da revista época informa que o alagoano Maurício Quintella será o próximo líder do PR na Câmara. Quintella substituirá o mineiro Bernardo Santana.
A escolha do deputado Maurício Quintella para a liderança do PR é um sopro de esperança para os defensores da regulamentação do jogo no país. O deputado de Alagoas, que vai liderar uma bancada de 34 parlamentares, além de ter votado a favor da Subemenda Substitutiva às emendas de Plenário ao Projeto dos Bingos, é também o autor do PL 2826/08, que legaliza os cassinos e hotéis-cassinos está pronto para ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Na verdade, o PL 2826/08 está apensado ao PL 442/1991,
de autoria do deputado Renato Vianna (PMDB-SC), que revoga os artigos
58 e seu paragrafo único (¹) do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de
1941 (Lei de Contravenções Penais) e 58 § 1 alíneas a, b, c e d e 2º
(²) do Decreto-Lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944. Ou seja, revoga
os dispositivos legais referentes a proibição do “jogo do bicho”. (BNL/Magocom)
