Tramita no Senado projeto de lei que legaliza o jogo do bicho e outros jogos de azar proibidos no Brasil. O projeto foi apresentado no ano passado pelo senador piauiense Ciro Nogueira, que usou a justificativa de que nem por serem proibidos esse jogos deixam de ser praticados.
Atualmente a proposta está sob análise na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e espera designação do relator.
O projeto diz que é preciso deixar o discurso demagógico de lado e agir com coerência dante do fato social irreversível que é a prática dos jogos de azar. São citados especialmente os mais populares, jogo do bicho e bingo, como atrações aos jogadores que, como diz a justificação, "não deixam de jogar por falta de uma legislação que autorize a prática".
Ciro Nogueira fundamenta a proposta na movimentação financeira que envolve esses jogos, em torno de R$ 18 bilhões anuais. Para ele, é demagogia autorizar o funcionamento das loterias federais e criminalizar outras práticas.
O projeto de Ciro argumenta que com a legalização serão arrecadados em torno de R$ 15 bilhões, caso sejam legalizadas todas as modalidades incluídas. Além do jogo do bicho, a proposta cita a videoloteria, bingo, videobingo, cassino, apostas esportivas e i-Gaming.
De acordo com o projeto os recursos arrecadados com a exploração do jogo do bicho e máquinas caça-níqueis serão destinados aos estados, 7% da arrecadação bruta, e municípios, 3% do total, de acordo com a origem da empresa autorizada.
A área onde serão aplicados os recursos, ainda conforme o projeto, será definida por regulamentação posterior dos estados e municípios. Na apresentação, a argumentação defende os jogos como sendo atividade de finalidade social e valor cultural. As loterias federais têm arrecadação de tributos destinadas a essas áreas. (com informações do Capital Teresina – Marlene Freitas - PI)
