Com a ajuda de alguns especialistas no assunto, decidimos fazer algo bem didático: o que acontece se um empresário e/ou apostador decidir lavar dinheiro em bingo, quanto custa? E em outras atividades prestadoras de serviço quanto custa?
O resultado é surpreendente. Para se lavar dinheiro em uma casa de bingo sob o abrigo do Projeto de Lei 1986/2003, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, será necessário recolher 21,43% do valor aos cofres do governo em forma de tributos federais, municipais e royalties.
Além disso, o apostador que desejar lavar dinheiro terá que pagar 30% sobre o valor do prêmio recebido do bingo e ainda, dependendo do valor, a casa de apostas deverá comunicar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF.
Enquanto para lavar uma mesma quantia em outras atividades prestadoras de serviços como um estacionamento, motel, lava-jato, entre outros, serão necessários apenas 16,33% de pagamento de tributos.
Ou seja, existem outras atividades muito mais propícias para se ‘branquear’ ativos do que nos bingos e videobingos.
Comissão Geral
O deputado João Dado (PDT-SP), que relatou o Projeto dos Bingos na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), disse na Comissão Geral que “quem quiser lavar dinheiro [em bingo] vai pagar muito caro por isso”.
O advogado, mestre
Desafio
Em abril deste ano, o BNL lançou um desafio: o que acontece se um empresário e/ou apostador decidir lavar dinheiro em bingo, quanto custa? Vários especialistas aceitaram o desafio e nos enviaram reflexões pertinentes sobre o tema, que dividimos com os assinantes.
Tipo de tributação
Quem define qual o tipo de tributação de uma empresa é o Código Tributário Nacional (CNT). Dentro das regras deste código a atividade do bingo pode utilizar como base o ‘Lucro Presumido’ ou ‘Lucro Real’.
Tributos sobre ‘Lucro Presumido’(percentuais sobre o faturamento)
- IRPJ 4,8%
- CSLL 2,88%
- PIS 0,65%
- COFINS 3%
- ISS 5%
Total de tributos - 16,33%
Sendo que Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são tributos federais e Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo municipal.
Base de cálculo do ‘Lucro Presumido’ é de 32% ou seja, presume-se que a empresa teve um lucro liquido deste percentual. Já no ‘Lucro Real’ tributa-se o valor efetivamente apurado (lucro líquido) em 15% IRPJ e 9% CSLL, porém há um aumento na alíquota do PIS e Confins conforme demonstrado abaixo, portanto a empresa pode optar pela base que lhe custar menos.
Lucro Real
- IRPJ 15% (Lucro Líquido)
- CSLL 9% (Lucro Líquido)
- PIS 1,65% (Faturamento)
- COFINS 7,6% (Faturamento)
- ISS 5% (Faturamento)
Como existe a prerrogativa no CNT, que permite a empresa optar pela base que lhe custar menos, normalmente os empresários optam pelo ‘Lucro Presumido’.
Ao optar por ‘Lucro Presumido’ o empresário sabe que terá que pagar 16,33% de tributos federais e municipais. Mas com a aprovação do Projeto dos Bingos, o empresário também terá que recolher 17% a título de royalties sobre a receita bruta (ou 5,1% sobre o total).
Tributos Federais = 11,33%
Tributos Municipais = 5%
Royalties (previsto) = 5,1 (ou 17% sobre o lucro líquido do bingo)
Total de tributos = 21,43% para o empresário
Além da carga tributária de 21,43% sobre o faturamento, o empresário ainda terá que arcar com o custo operacional do bingo, a taxa mensal de fiscalização de R$ 20 mil e os riscos deste delito.
Simulação para o empresário lavar R$ 1 milhão
Vamos fazer um exercício de lavagem de dinheiro de um empresário que decide lavar R$ 1 milhão em um bingo criando a figura de um ‘apostador fictício’. Quanto ele terá que pagar em tributos para validar esta operação?
Inicialmente, temos que registrar que a empresa terá que partir do valor de R$ 3.330.000,00. Já que o prêmio mínimo do ‘apostador fictício’ é 70% do valor arrecadado, que significa R$ 2.331.000,00. Ou seja, este é a base de cálculo para sobrar R$ 1 milhão para ser lavado pelo empresário do bingo.
Tributos Federais (11,33%) - R$ 113.300,00
Tributos Municipais (5%) - R$ 50.000,00
Royalties (5,1% do total) - R$ 51.000,00 (ou 17% sobre lucro líquido do bingo)
Total parcial - R$ 214.300,00
Diminuindo a rentabilidade da operação (R$ 1.000.000,00) dos tributos federais, municipais e royalties (R$ 214.300,00) o empresário terá um resultado contábil de R$ 785.700,00.
E o ‘apostador fictício’?
É exatamente neste momento que começam os problemas do empresário que criou a figura do ‘apostador fictício’, pois o portador deste CPF ganhador do prêmio de R$ 2.331.000,00 no bingo terá que pagar uma tributação de 30% de imposto de renda sobre o prêmio. O DARF do ‘apostador fictício’ será de R$ 699.300,00.
Além disso, o empresário terá que arcar com a conseqüência de informar que o ‘apostador fictício’ ganhou um prêmio de R$ 2.331.000,00 ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), sobre o pagamento de qualquer prêmio em que haja identificação do ganhador (Resolução nº 18, de 26 de agosto de 2009).
O que vai sobrar?
Se considerarmos que o empresário desejava lavar R$ 1 milhão no bingo e teve que pagar os tributos (R$ 214.300,00) como empresário e o imposto de renda do ‘apostador fictício (R$ 699.300,00) vai sobrar apenas R$ 9.136.00.
Conclusão
“Não se lava dinheiro com prêmios em bingo, pois o custo é muito alto, além de qualquer lançamento de prêmios recebidos em apostas na declaração do Imposto de Renda significar um aborrecimento certo na malha fina do Leão. É muito mais fácil e rentável escolher atividades como estacionamento, motel e lava-jato”, comentou um empresário.
Mas se fosse em estacionamento?
Vamos fazer o mesmo exercício de lavagem de dinheiro, mas desta vez o cenário será um ‘estacionamento fictício’. Para lavar os mesmos R$ 1 milhão o empresário terá que emitir notas fiscais sobre os veículos ‘hipoteticamente’ que estiveram estacionados na garagem. Operação segura e muito fácil, pois não haverá um fiscal da Receita Federal na porta do estacionamento rotativo para contar quantos carros entraram por dia. Neste cenário também se enquadram o motel e lava-jato.
Tributos Federais (11,33%) - R$ 113.300,00
Tributos Municipais (5%) - R$ 50.000,00
Total (16,33%) - R$ 163.300,00
Diminuindo (R$ 1.000.000,00) dos tributos federais e municipais (R$ 163.300,00) o empresário terá um resultado contábil de R$ 836.700,00.
Da série perguntar não ofende...
Depois de todos os argumentos expostos acima e das simulações, será que a ‘Turma da Jogatina’ vai continuar dizendo que a legalização dos bingos vai criar um ambiente propício para a lavagem de dinheiro? Será que vale mesmo a pena lavar dinheiro em bingo?
Em tempo...
A reportagem abaixo, veiculada no O Globo do último domingo(29) comprova a tese que não existe registro no judiciário brasileiro de uma condenação a um empresário de bingo ou videobingo por lavagem de dinheiro...
Um dos discursos mais utilizado pelos atores políticos e agentes públicos contrários a legalização dos bingos, é que esta atividade é 'propícia a lavagem de dinheiro'. Todos acusam, mas até hoje nenhum personagem explicou as vantagens existente neste ambiente para propiciar o branqueamento de capitais nos bingos e videobingos.
