O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu nesta quarta-feira (10), no Plenário da Câmara dos Deputados, a criação da Comissão Especial destinada a debater e propor um texto substitutivo para a legalização do jogo no Brasil.
O parlamentar gaúcho, que é autor de uma das propostas apensada ao Projeto de Lei nº 442/1991, defende que o jogo do bicho seja uma loteria municipal, mantendo-se os atuais operadores.
Também nesta quarta-feira, o programa ‘Com a Palavra’ da Rádio Câmara, veicula entrevista de 15 minutos com o parlamentar sobre a legalização dos jogos no Brasil.
Confira a íntegra do discurso no Plenário do deputado Pompeo de Matos:
"O SR. PRESIDENTE (Hélio Leite) - Concedo a
palavra ao Deputado Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo. (Pausa.)
Concedo a
palavra ao Deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul.
O SR.
POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Parlamentares, antes de fazer minha manifestação aqui solicito ao Presidente que
considere lido e autorize o registro nos Anais desta Casa do pronunciamento que
trata de 1 ano do falecimento do meu querido amigo, amado, respeitado, admirado,
por quem tenho um carinho muito especial, nosso Fernandão, meu capitão do Sport
Club Internacional, uma referência para nós gaúchos — e eu sei que também para
os goianos. Nós gostamos de Goiás e passamos a amar Goiás, que nos emprestou
Fernandão.
Então, nós, colorados, aqueles amantes do esporte e imagino que
até os gremistas hão de reconhecer a importância do Fernandão para o esporte
gaúcho, para o Sport Club Internacional, para o futebol brasileiro e
internacional. Quero deixar esse registro.
***
E quero aproveitar esse tempo que tenho aqui, até por sugestão do
meu querido amigo Deputado Afonso Motta e do Deputado Cherini — estávamos ali
nós três que formamos a bancada gaúcha do PDT aqui na Câmara dos Deputados —,
para falar um pouquinho sobre essa questão do jogo, pois, em breve, vamos ter
uma Comissão na Casa para debater a legalização do jogo.
Eu tenho ali dois
projetos: um projeto legalizando o Jogo do Bicho; outro projeto tentando
institucionalizar a questão do bingo, mas fazendo-o de forma transparente. Nós
temos que parar de nos enganar. Não adianta querermos tentar tapar o sol com a
peneira: o Brasil é um país que joga, e quem mais joga no Brasil é o Governo,
por intermédio da Caixa Econômica Federal. Está aí o exemplo: joga, joga,
joga!
Então, nós podemos nos organizar, primeiro, na questão do Jogo do
Bicho. Eu defendo que seja uma loteria municipal, administrada, controlada e
fiscalizada pelo Município, pela Prefeitura, pagando o ISQN, Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza, mantendo-se a mesma estrutura da banca, do
apostador, do apontador, enfim. Portanto, pode-se calcular por amostra o ISQN, e
o Município cobra o imposto e legaliza, formaliza o jogo. Aí, acaba-se com a
maracutaia; acaba-se com o esquema. E a coisa passa a ser transparente, decente,
coerente.
E a mesma coisa é a questão do bingo e dos cassinos. A América
Latina está cheia de cassinos; e os brasileiros vão lá jogar. Vamos coloca-los
em cidades turísticas e destinar os recursos arrecadados, assim como os do Jogo
do Bicho, para saúde e para educação — saúde e educação. Vamos educar o nosso
povo e ter dinheiro para a saúde. E quem quiser jogar que jogue.
Os cassinos
podem ser colocados nas cidades turísticas. Mapeie-se, defina-se, decida-se; e
os bingos também podem ser autorizados em pontos apropriados, regulados,
regulamentados, controlados pela Fazenda Pública.
O bingo e os cassinos são eletrônicos. Não há como fraudar ou
exercer um controle diferente.
Então, é isso o que a gente quer. Esse é o meu
desejo. Assim está tramitando o projeto aqui nesta Casa, e eu espero receber a
compreensão dos colegas Parlamentares. Recebi a contribuição do Deputado Afonso
Motta, que me deu mais umas orientações e maisumas dicas. Não queremos e nem
temos a pretensão de ser um sabe-tudo, um faz-tudo e ter um projeto acabado,
pronto. Mas esta Casa tem que criar coragem, ter disposição, enfrentar esse
tema, debatê-lo, discuti-lo e decidi-lo.
Eu espero que o nosso Presidente
Eduardo Cunha chame para si a responsabilidade e que venhamos a votar esse
projetoaqui. Não é ruim para o Brasil, não. Em sendo lei, sendo transparente,
pagando impostos, tendo fiscalização, tendo controle émuito melhor do que a
jogatina que anda escondida por aí e que não beneficia absolutamente a
sociedade.
Muito obrigado".
Rádio Câmara: Deputado defende regulamentação do jogo do bicho como loteria municipal
A Câmara dos Deputados criou comissão especial destinada a analisar projetos que legalizam o jogo do bicho, proposta que tramita na Casa há 21 anos.
A comissão especial vai debater, também, projetos que liberam cassinos, hotéis-cassinos, bingos e outras modalidades de jogo. O colegiado já foi criado e aguarda a indicação, pelos líderes partidários, dos deputados que vão integrar a comissão.
Para repercutir a proposta de legalização dos jogos de azar, esteve Com a Palavra o deputado Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, e autor de projeto que cria uma loteria municipal do jogo do bicho.
Segundo o deputado, é preciso enfrentar a hipocrisia que envolve a discussão sobre o jogo do bicho que, na opinião dele, deveria ser regulamentada como uma loteria. Essa medida iria gerar dividendos para estados e municípios e garantir recursos para o país. Clique aqui e confira a integra da entrevista. (Com a Palavra – Apresentação de Elisabel Ferriche e Lincoln Macário - Rádio Câmara)
