Se um operador internacional
estivesse assistindo a sessão de instalação da Comissão Especial sobre o ‘Marco
Regulatório dos Jogos no Brasil’ na tarde desta quarta-feira (28), no Plenário
I da Câmara dos Deputados, com certeza ele não entenderia o motivo de o jogo
ainda não estar legalizado e regulamentado no país. Durante uma hora e quarenta
e cinco minutos, 26 deputados se revezaram em enumerar os motivos e as
vantagens do jogo legal.
Formada
por 52 membros entre titulares e suplentes, a sessão presidida pelo deputado
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), começou com um quórum de 25 deputados, que foi se
ampliando ao longo da reunião. Logo após a instalação oficial, os parlamentares
elegeram através de voto secreto e por unanimidade o deputado Elmar Nascimento
(DEM-BA) como presidente, que designou o deputado Guilherme Mussi (PP-SP) como
relator da Comissão Especial (conheça o deputado). O
próprio presidente revelou que o consenso foi construído a partir de um amplo
acordo político entre os membros do colegiado.
Inicialmente,
Elmar Nascimento agradeceu a confiança dos parlamentares e destacou que a
Comissão tem a responsabilidade de produzir uma legislação moderna e que vai
contar com as sugestões dos membros do colegiado para aperfeiçoar o Marco
Regulatório. Disse também que não abre mão de ouvir os técnicos do governo e
que vai tentar evitar os “erros do passado”.
O
presidente também informou que na próxima reunião, que será realizada na
quarta-feira (04), em Plenário a ser definido, haverá a eleição dos
vice-presidentes, apresentação do roteiro dos trabalhos e votação dos
requerimentos para a Audiência Pública.
Depois
de empossado, Guilherme Mussi agradeceu a confiança do presidente e dos membros
do colegiado e comentou sobre a responsabilidade de produzir um texto moderno
que vai definir o marco regulatório deste setor. Disse também que conta com a
colaboração de todos os membros.
Em
seguida, todos os deputados presentes saudaram os eleitos para conduzir os
trabalhos do colegiado e defenderam a legalização de TODAS as modalidades de
jogo. O sempre criticado ‘brasileiríssimo’ jogo do bicho recebeu elogios pela
seriedade de sua operação e no pagamento dos prêmios aos ganhadores pelo
deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). O autor do requerimento de criação da CE,
deputado Nelson Maquezelli (PTB-SP) revelou que todos os anos mais de 200 mil
brasileiros viajam ao exterior apenas para jogar em cassinos. Além disso,
destacou a importância da arrecadação com a atividade e os novos empregos que
poderão ser gerados.
O
deputado Silvio Costa (PSC-PE) pediu agilidade na apresentação do relatório.
Sugeriu que o prazo de 40 sessões (cerca de 13 semanas) para apresentação do
relatório fosse antecipado para cinco, para que a proposta vá ao Plenário ainda
este ano. Elmar Nascimento destacou a importância da presença do vice-líder do
governo na Comissão pelo fato garantir diálogo com o governo através de Silvio
Costa.
O
deputado João Carlos Bacelar defendeu a legalização e comentou sobre a
hipocrisia reinante e que nós somos os maiores “exportadores de jogadores” do
mundo.
Duas
surpresas positivas...
Para
o BNL as duas surpresas positivas da Comissão Especial foram as manifestações
dos deputados Alfredo Kaefer (PSDB/PR) e Marcos Reategui (PSC/AP).
O
deputado Alfredo Kaefer tinha votado ‘não’ na Subemenda Aglutinativa às emendas
de Plenário ao Projeto de Lei 2944/04 (‘Projeto do Bingo’), em 14 de dezembro
2010 e nesta quarta-feira (28) fez um discurso contundente defendendo a
legalização e citou os brasileiros que gastam dinheiro nos cassinos das
fronteiras e os voos charter de jogadores que viajam para apostar em outros
países.
“Eu
penso que o realismo tem que superar a hipocrisia e fazer com que nós possamos
instalar [cassinos] em locais estratégicos e locais de turismo ou no Nordeste,
como fazem os Estados Unidos em Las Vegas”, comentou.
Sobre
o jogo do bicho, o parlamentar defendeu que seja legalizado com a maior
“informalidade e simplicidade possível” e que os recursos desta modalidade
fiquem com os municípios. “O jogo do bicho é da cultura brasileira e ninguém
vai conseguir tirá-lo e nós temos que dar uma estrutura e uma legalização mais
simplista possível”.
Outra
grata surpresa foi a manifestação do deputado Marcos Reategui (PSC/AP), que é
delegado da Polícia Federal e além da manifestação favorável a legalização,
registrou como a Polícia Federal fiscaliza a segurança privada de todas as
agência bancárias espalhadas pelos milhares de municípios do país. “Este argumento
[ausência de fiscalização] não se sustenta”, comentou.
Assista aos
vídeos dos membros da Comissão Especial
Os
assinantes interessados em assistir aos vídeos com a intervenção dos 26
deputados poderão fazê-lo através deste link do site da Câmara dos Deputados.
